Prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro e regulamentada pela Resolução Nº 466/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a vistoria veicular é exigida em algumas situações específicas, com objetivo de garantir a autenticidade da identificação do veículo e da sua documentação, verificar se o veículo dispõe dos equipamentos obrigatórios, e se estes estão em condições de uso, entre outro. As vistorias eletrônicas, que substituem as vistorias com decalque, um já método ultrapassado e fácil de ser fraudado, garante ainda mais segurança ao processo.
"É mais seguro para os para os proprietários, que obtêm um certificado de procedência do veículo, além de criar um banco de dados digital com um histórico sobre esse veículo. A vistoria eletrônica configura-se, portanto, como a última trincheira da segurança pública, evitando que veículos fora das especificações dos fabricantes ou em condições inadequadas de uso sejam legalizados", afirma o presidente da Assovis (Associação das Empresas de Vistoria Veicular de MS), José Renato Cantadori. As empresas credenciadas em MS contam com tecnologia de ponta para esse serviço, com 18 fotos e vários vídeos compondo o laudo. Todo o processo é filmado por câmeras instaladas no pátio da empresa que dá acesso ao Detran MS, em tempo real, para fiscalização. Também são filmados os itens obrigatórios e de segurança e as imagens são armazenadas por cinco anos, acessíveis para análise em casos de irregularidades. O credenciamento das empresas vistoriadoras é regulado com regras bastante rígidas e qualquer falha no processo de vistoria implica em punições cíveis e criminais ao vistoriador. Durante a vistoria, o profissional responsável analisa as condições gerais do veículo, como por exemplo, a parte elétrica, o sistema de sinalização e iluminação. É verificado também o limpador de para-brisa, o cinto de segurança e os pneus, além de outros itens. Com o rigor das vistorias eletrônicas, os proprietários de veículos têm a garantia de que o bem adquirido é seguro e tem procedência. Modelo - As vistorias realizadas pelas Empresas de Vistoria Veicular (ECVs) do Estado alcançaram um alto índice de qualidade e confiabilidade e tornaram-se referência para diversos outros estados que buscam implementar o mesmo sistema. O modelo de vistoria realizado em MS é modelo, inclusive, para o Conselho Nacional de Vistoria Veicular (CNVV), com sede em Brasília, que encaminhou ofício ao Detran-MS, manifestando essa condição. Segundo dados do Detran-MS, nos últimos cinco anos a frota do Estado cresceu mais de 20%. Em 2014 haviam 1.316.028 veículos registrados em Mato Grosso do Sul, em 2019 o número saltou para 1.617.042.
