A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu recentemente um Projeto de Lei que visa instituir um Programa de Combate ao Racismo Religioso no estado. A proposta tem como objetivo criar medidas para enfrentar a intolerância religiosa e a discriminação contra religiões de matriz africana, afro-brasileiras, povos de terreiro e povos indígenas. Além disso, busca prevenir e combater a violência direcionada a seus praticantes, símbolos, indumentárias e locais de culto.
O projeto proposto pela deputada estadual Gleice Jane (PT) define o racismo religioso como qualquer ato discriminatório contra comunidades negras ou indígenas em razão de suas práticas religiosas, seja em espaços públicos ou privados. Dentre as garantias previstas, destacam-se o direito ao respeito, à celebração de rituais em qualquer espaço e ao uso de vestimentas e adornos característicos. A proposta também assegura a assistência religiosa nas mesmas condições oferecidas a outras religiões em instituições civis e militares.
A proposta inclui ainda sanções para atos de discriminação, como multas que podem alcançar até 3.000 UFERMS, além da possibilidade de suspensão do alvará de funcionamento de empresas em caso de reincidência. Servidores públicos que desrespeitarem os direitos garantidos pelo projeto poderão ser sujeitos a processos administrativos disciplinares.
Além das sanções, o projeto prevê ações voltadas à capacitação de servidores públicos, campanhas de conscientização sobre o racismo religioso e estudos sobre a violência contra locais de culto, incluindo a elaboração de planos de segurança. A execução dessas medidas poderá contar com parcerias entre órgãos governamentais e entidades não governamentais.
O projeto reflete um esforço por maior justiça e respeito às comunidades religiosas historicamente marginalizadas. Em meio a uma série de incidentes de violência, como incêndios criminosos contra casas de reza indígenas e terreiros de religiões de matriz africana, a proposta busca garantir a proteção desses espaços e práticas religiosas. O Ministério Público Federal já está investigando esses ataques, e a proposta reafirma a necessidade urgente de políticas públicas eficazes para enfrentar essa realidade.
Com esta iniciativa, busca-se proporcionar maior segurança e dignidade às comunidades religiosas, promovendo o respeito à diversidade e à liberdade religiosa no estado.
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