Projeto de lei propõe fundo estadual permanente para combater a violência contra mulheres em Mato Grosso do Sul

O crescimento dos casos de violência contra mulheres em Mato Grosso do Sul reforça a discussão sobre a necessidade de políticas públicas permanentes para prevenção, proteção e acolhimento das vítimas. Em meio a esse cenário, um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa propõe a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas (FEVIMM), destinado a financiar ações contínuas voltadas ao combate à violência de gênero.

A proposta ganhou ainda mais relevância após a divulgação do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que aponta aumento de 19,4% nos casos de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica em Mato Grosso do Sul. O levantamento também registra crescimento de 4,9% nos principais indicadores de violência contra mulheres no estado em 2025.

Outro dado que chama atenção é o registro de aproximadamente 96 mil descumprimentos de medidas protetivas, evidenciando que muitas mulheres continuam expostas à violência mesmo após recorrerem aos mecanismos legais de proteção.

Fundo prevê financiamento permanente para políticas públicas

O Projeto de Lei nº 58/2025, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), propõe a criação de um fundo estadual específico para garantir recursos permanentes destinados ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.

Entre as ações que poderão ser financiadas estão campanhas educativas, programas de prevenção, fortalecimento da rede de atendimento, acolhimento às vítimas, capacitação de profissionais e pesquisas voltadas à violência de gênero em Mato Grosso do Sul.

Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, o objetivo é reduzir a dependência de ações pontuais e assegurar uma fonte contínua de investimentos para políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

Caso seja aprovado, o fundo ficará vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania, com gestão da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e fiscalização do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, buscando garantir transparência na aplicação dos recursos.

Violência exige respostas estruturais

Embora o anuário registre redução em alguns indicadores, como os casos de stalking e violência psicológica, Mato Grosso do Sul permanece entre os estados com as maiores taxas de estupro do país, cenário que reforça a necessidade de ampliar as políticas de prevenção e proteção.

A criação de um mecanismo permanente de financiamento é apontada como uma estratégia para fortalecer a rede de atendimento e dar continuidade a programas que dependem de recursos públicos, permitindo maior estabilidade na execução de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas no estado.